Decreto municipal nº 22.130, de 09 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22130
Ano
2023
Data
09/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/08/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Permite o uso não oneroso à Associação dos Proprietários de Imóveis no Morro São Caetano (APROMOSC) de próprio municipal localizado na Rua Deputado Astério de Mello s/nº (ao lado do nº 175) nesta Capital.
Indexação
Uso não oneroso
Associação dos Proprietários de Imóveis no Morro São Caetano (APROMOSC)
Permissão de uso
Próprio municipal
Rua Deputado Astério de Mello
Associação dos Proprietários de Imóveis no Morro São Caetano (APROMOSC)
Permissão de uso
Próprio municipal
Rua Deputado Astério de Mello
Observação
22.0.000029630-2
Assuntos
- Permissão de uso (Próprio municipal)
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Anexos Norma Jurídica