Resolução-CCHA-PGM nº 1, de 16 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA-PGM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2023
Data
16/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CCHA/PGM: CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Aprova o Regimento Interno do Conselho Curador dos Honorários
Advocatícios.
Advocatícios.
Indexação
RESOLUÇÃO PGM CCHA 001/2023
HONORÁRIO ADVOCATÍCIO
CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador municipal
Verba honorária
Pagamento
Cálculo
HONORÁRIO ADVOCATÍCIO
CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
Procurador municipal
Verba honorária
Pagamento
Cálculo
Observação
PROCESSO 23.0.000080735-4
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 13.474, de 19 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica