Lei municipal nº 13.591, de 02 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13591
Ano
2023
Data
02/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a al. a do caput do art. 1º da
Lei nº 3.033, de 30 de junho de 1967 –
que fixa os feriados municipais –, e
alterações posteriores, consagrando
Iemanjá no feriado religioso fixo de 2
de fevereiro.
Lei nº 3.033, de 30 de junho de 1967 –
que fixa os feriados municipais –, e
alterações posteriores, consagrando
Iemanjá no feriado religioso fixo de 2
de fevereiro.
Indexação
Feriado municipal
Nossa Senhora dos Navegantes
Iemanjá
Feriado religioso fixo
2 de fevereiro
Feriado fixo
Nossa Senhora dos Navegantes
Iemanjá
Feriado religioso fixo
2 de fevereiro
Feriado fixo
Observação
PROC. Nº 0834/21
PLL Nº 350/21
Processo nº 247.00004/2021-56
PLL Nº 350/21
Processo nº 247.00004/2021-56
Assuntos
- Feriado e Ponto Facultativo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.033, de 30 de junho de 1967
Anexos Norma Jurídica