Resolução-CCHA-PGM nº 2, de 23 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA-PGM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2023
Data
23/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PGM-CCHA: Estabelece procedimentos para operacionalização e distribuição dos honorários advocatícios e para cálculo e pagamento da verba honorária.
Indexação
RESOLUÇÃO 002/2023
PGM
PROCESSO 23.0.000091353-7
CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PGM
Distribuição de Honorários Advocatícios
Cálculo e Pagamento da Verba Honorária
PGM
PROCESSO 23.0.000091353-7
CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PGM
Distribuição de Honorários Advocatícios
Cálculo e Pagamento da Verba Honorária
Observação
PROCESSO 23.0.000091353-7
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução-CCHA-PGM nº 5, de 30 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica