Instrução Normativa-SMF nº 8, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
8
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Altera o inciso II do art. 1º da Instrução Normativa 001, de 06 de março de 2023, para incluir a possibilidade de o usufruturário ou o possuidor serem sujeitos da autodeclaração; altera o inciso II e inclui o inciso III no art. 2º da Instrução Normativa 001/2023, para incluir a declaração de benefícios do INSS ou documento equivalente de outro órgão/entidade como documento.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 008/2023
SMF
PROCESSO 23.0.000107254-4
Autodeclaração de Usufruário e Possuidor
Declaração de Benefícios
INSS
SMF
PROCESSO 23.0.000107254-4
Autodeclaração de Usufruário e Possuidor
Declaração de Benefícios
INSS
Observação
PROCESSO 23.0.000107254-4
Assuntos
- Previdência
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica