Decreto municipal nº 22.212, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22212
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui os arts. 15-A a 15-N e revoga os arts. 16 a
19 do Decreto nº 21.540, de 24 de junho de 2022,
que estabelece o Regimento Interno da Secretaria
Municipal de Segurança (SMSeg).
19 do Decreto nº 21.540, de 24 de junho de 2022,
que estabelece o Regimento Interno da Secretaria
Municipal de Segurança (SMSeg).
Indexação
Regimento Interno
Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg)
Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg)
Observação
23.0.000080104-6
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica