Decreto municipal nº 21.540, de 24 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21540
Ano
2022
Data
24/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o Regimento Interno
da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), no âmbito da Administração
Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), no âmbito da Administração
Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
Indexação
Observação
Processo 22.0.000060223-3/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4424_ce_367141_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica