Decreto municipal nº 23.757, de 30 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23757
Ano
2026
Data
30/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incs. III, IV e VI do art. 2º, o caput, os incs. I a XI, al. a a d no inc. VII, as als. a e b do inc. IX, a al. a do inc. X, as als. a a d no inc. XI, incluída a al. e no inc. VII, as als. e a i no inc. XI, do art. 4º, revoga as als. a a d do no inc. VIII, as als. c e d do inc. IX, as als. b e c do inc. X, os incs. XII e XIII, do art. 4º do Decreto nº 20.937, de 11 de fevereiro de 2021; altera o caput do art. 6º, o caput do art. 7º, o caput e os incs. I a XI do art. 15, o caput e os incs. I a VIII do art. 15-A, o caput e os incs. I a VIII do art. 15-B, o caput e os incs. I a XV do art. 15-C, o caput e os incs. I a VIII do art. 15-D, o caput e os incs. I a XV no art. 15-E, o caput e os incs I a IX no caput do art. 15-F, o caput e os incs. I a VIII do caput do art. 15-G, o caput e os incs. I a XIII do art. 15-H, o caput e os incs, I e II do art. 15-I, o caput e os incs I a II do art. 15-J, o caput e os incs I a VI do art. 15-K, o caput e os incs. I a V do art. 15-L, o caput e os incs. I a IX do art. 15-M, o caput e os incs. I a XVI do caput do art. 15-N; inclui os incs. XII e XV no art. 15, os incs. IX a XI no art. 15-B , os incs. XVI e XVII no art. 15-C, os incs. IX a XI no caput e o parágrafo único art. 15-D, os incs. XIV a XVI no art. 15-H, os incs. III a XVII os art. 15-I, os incs. III a XIV no art. 15-J, os incs. VI a VIII no art. 15-L, os incs. X a XIX no art. 15-M, os §§ 1º e 2º dos art. 15-N, os arts. 15-O a 15-Q; e revoga os incs. IX a XI do art. 15-A, os incs. XVI a XXV do art. 15-E, os incs. X a XIII do art. 15-F; os incs. IX e X do art. 15-G; as als a a d do inc. I do art.15-I; os incs. VII a X do art. 15-K; os incs. XII a XVI do art. 15-N, todos do Decreto nº 21.540, de 24 de junho de 2022.
Indexação
Guarda Civil Metropolitana;
Estrutura organizacional;
Segurança pública;
Secretaria Municipal de Segurança;
SMSeg;
Regimento Interno;
Estrutura organizacional;
Segurança pública;
Secretaria Municipal de Segurança;
SMSeg;
Regimento Interno;
Observação
26.0.000006753-8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Segurança Pública
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