Decreto municipal nº 22.543, de 07 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22543
Ano
2024
Data
07/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui a Seção XVIII-A e os art. 46-A a 46-I no Decreto nº 21.513, de 08 de junho de 2022, que estabelece Regimento Interno do Gabinete do Prefeito (GP), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), e revoga a Seção VII e os arts. 20, 21, 22 e 23 do Decreto
nº 21.540, de 24 de Junho de 2022, dispondo sobre as competências da Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA).
nº 21.540, de 24 de Junho de 2022, dispondo sobre as competências da Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA).
Indexação
Gabinete do Prefeito (GP)
Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA)
Defesa Civil de Porto Alegre (DCPA)
Observação
24.0.000027947-8
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Defesa Civil
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Anexos Norma Jurídica