Instrução Normativa-CGM nº 5, de 18 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Controladoria-Geral do Município - CGM
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
5
Ano
2023
Data
18/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/09/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CGM: Estabelece procedimentos para avaliação e fiscalização do Programa de Integridade das pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública, nos termos da Lei nº12.827, de 06 de maio de 2021.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA PGM 005/2023
Programa de Integridade
Pessoa jurídica
Contratação
Contratada
Microempresa
Empresa de Pequeno Porte
Programa de Integridade
Pessoa jurídica
Contratação
Contratada
Microempresa
Empresa de Pequeno Porte
Observação
PROCESSO 23.0.000108477-1
Revoga-se a IN CGM nº003/2021.
Revoga-se a IN CGM nº003/2021.
Assuntos
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Instrução Normativa-SMTC nº 5, de 31 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica