Instrução Normativa-SMTC nº 5, de 31 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria - SMTC
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
5
Ano
2024
Data
31/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/08/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMTC: Estabelece os procedimentos para avaliação e fiscalização do Programa de Integridade das pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.827, de 06 de maio de 2021.
Indexação
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 005/2024
Programa de Integridade
Certificado
INSTRUÇÃO NORMATIVA 005/2024
Programa de Integridade
Certificado
Observação
PROCESSO 24.0.000055295-6
Revoga a Instrução Normativa CGM nº 005, de 18 de setembro de 2023.
Revoga a Instrução Normativa CGM nº 005, de 18 de setembro de 2023.
Assuntos
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Instrução Normativa-CGM nº 5, de 18 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica