Decreto municipal nº 22.223, de 28 de setembro de 2023

Altera o inc. II do art. 6º, o inc.
X do art. 7º, os incs. I, III, XV e XX no art. 8º, os incs. XVII e XXV do art. 11, os incs. V, XI e
XXVIII do art. 12, o inc. IX do art. 13, o inc. I do art. 15, os incs. I, VI e XII do art. 17, o inc. X
do art. 20, os incs. VI, IX, XV, XXIV e XXV do art. 22, os incs. III e XV do art. 23, inclui o inc.
XXIII do art. 8º e revoga o inc. X do art. 18 e o inc. XII do art. 23 no Decreto nº 21.526 de 17
de junho de 2022, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas."

Relotação
Cargo em Comissão (CC)
Função Gratificada (FG)

23.0.000000366-2