Lei Complementar municipal nº 988, de 03 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
988
Ano
2023
Data
03/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Inclui inc. XII no caput, altera o § 3º e revoga o §
4º, todos do art. 3º da Lei nº 5.994, de 25 de
novembro de 1987 – que cria o Fundo Municipal
para Restauração, Reforma, Manutenção e
Animação do Mercado Público de Porto Alegre –,
e alterações posteriores.
4º, todos do art. 3º da Lei nº 5.994, de 25 de
novembro de 1987 – que cria o Fundo Municipal
para Restauração, Reforma, Manutenção e
Animação do Mercado Público de Porto Alegre –,
e alterações posteriores.
Indexação
Fundo Municipal para Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público de Porto Alegre
Observação
PLCE 013-23
20.0.000032127-4
20.0.000032127-4
Assuntos
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica