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Lei municipal nº 5.994, de 25 de novembro de 1987

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

5994

Ano

1987

Data

25/11/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/12/1987

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

 

Texto Integral

Lei 5994.pdf

Ementa

CRIA O FUNDO MUNICIPAL P/RESTAURACAO,REFORMA,MANUTENCAO E ANIMACAO DO
MERCADO PUBLICO DE POA (FUN-MERCADO)

Indexação


MERCADO FUNDO MUNICIPAL EMPRESA PORTOALEGRENSE DE TURISMO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HIST.E CULT.(PMPA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE MERCADO PUBLICO ASSOCIACAO DOS LOCATARIOS DO MERCADO PUBLICO FUNDO MUNICIPAL DO MERCADO PUBLICO FUNMERCADO

Observação

Processo 16824/1987 Norma_5994_19871125_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 9.044, de 01 de dezembro de 1987
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 9.495, de 11 de agosto de 1989
Regulamentada pelo(a)  Decreto municipal nº 11.194, de 19 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 942, de 25 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei municipal nº 13.447, de 24 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 987, de 29 de setembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 988, de 03 de outubro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.001, de 27 de dezembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.011, de 10 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 1.014, de 21 de junho de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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