Logo Procuradoria-Geral do Município - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar municipal nº 1.001, de 27 de dezembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

1001

Ano

2023

Data

27/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/2023

Veículo de Publicação

DOPA PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o caput e inclui § 5º no art. 6º-C da Lei nº 5.994, de 25 de novembro de 1987 e inclui parágrafo único no art. 6º-A da Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009.

Indexação

Fun-Patrimônio
FunPatrimônio
Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal (FRDM)
dívida pública
déficit financeiro
Mercado Público de Porto Alegre
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Observação

23.0.000008652-5
PLCE 029-23

Assuntos

  • Orçamento e Finanças Públicas
  • Previdência
  • Tributos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 5.994, de 25 de novembro de 1987
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 612, de 19 de fevereiro de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI