Decreto municipal nº 22.254, de 13 de outubro de 2023

Altera os art. 1º, o inc. IX do art. 8º, os incs. I a XVIII do art. 21 , o caput e os incs. I a VIII do art. 61, o caput e o inc. VIII do art. 62 , o caput do art. 63, o caput e os incs. I, II, IV, VIII e XI do art. 64, o caput do art. 65, o caput e os incs. I, III, VII e XII do art. 66, o caput e os incs. II e III do art. 67; inclui os incs. X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX no art. 8º; os arts. 10-A, 10-B, 11-A, 12-A, 13-A, 14-A, 14-B, 14-C, 21-A, 21-B, 38-A, 38-B, o inc. IX no art. 61 e 75A; e revoga os arts. 10, 11, 12, 13, 14, os incs. XIX à XXXV do art. 21, art. 30 e art. 60 do Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).

Regimento Interno
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)

21.0.000029373-0