Lei Complementar municipal nº 306, de 23 de dezembro de 1993 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 22.254, de 13 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22254
Ano
2023
Data
13/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os art. 1º, o inc. IX do art. 8º, os incs. I a XVIII do art. 21 , o caput e os incs. I a VIII do art. 61, o caput e o inc. VIII do art. 62 , o caput do art. 63, o caput e os incs. I, II, IV, VIII e XI do art. 64, o caput do art. 65, o caput e os incs. I, III, VII e XII do art. 66, o caput e os incs. II e III do art. 67; inclui os incs. X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XX no art. 8º; os arts. 10-A, 10-B, 11-A, 12-A, 13-A, 14-A, 14-B, 14-C, 21-A, 21-B, 38-A, 38-B, o inc. IX no art. 61 e 75A; e revoga os arts. 10, 11, 12, 13, 14, os incs. XIX à XXXV do art. 21, art. 30 e art. 60 do Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP).
Indexação
Regimento Interno
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP)
Observação
21.0.000029373-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica