Resolução-CCHA-PGM nº 3, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA-PGM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PGM-CCHA: Regulamenta a aplicação de Sistema de Avaliação de Resultados – SAR.
Indexação
RESOLUÇÃO PGM CCHA 003/2023
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS (SAR)
CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Procurador municipal
Verba honorária
honorário advocatício
Pagamento
Cálculo
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS (SAR)
CONSELHO CURADOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Procurador municipal
Verba honorária
honorário advocatício
Pagamento
Cálculo
Observação
PROCESSO 23.0.000098183-4
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 13.474, de 19 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica