Lei Complementar municipal nº 989, de 27 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
989
Ano
2023
Data
27/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/10/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar imóvel que especifica e revoga o item 4 do Anexo I da Lei Complementar nº 942, de 25 de
maio de 2022.
maio de 2022.
Indexação
Alienação de imóvel
Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI)
Av. Borges de Medeiros, n. 2.244
Projeto de Habitação de Interesse Social Barcelona
Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre
(Fun-Patrimônio)
Bairro PRAIA DE BELAS
Patrimônio
Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI)
Av. Borges de Medeiros, n. 2.244
Projeto de Habitação de Interesse Social Barcelona
Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre
(Fun-Patrimônio)
Bairro PRAIA DE BELAS
Patrimônio
Observação
PLCE 015-23
23.14.000001948-9
23.14.000001948-9
Assuntos
- Desapropriações
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica