Instrução Normativa-SMF nº 13, de 31 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
13
Ano
2023
Data
31/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Prorroga a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal através do sistema da NFS-e Nacional pelas ME e EPP optantes do Simples Nacional que atualmente emitam a Nota Legal Porto Alegre por meio de geração online em lote ou por meio de webservice.
Indexação
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 013/2023
Nota legal
Documento fiscal
INSTRUÇÃO NORMATIVA 013/2023
Nota legal
Documento fiscal
Observação
PROCESSO 23.0.000133016-0
Assuntos
- Indústria e Comércio
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Instrução Normativa-SMF nº 10, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica