Instrução Normativa-SMF nº 10, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
10
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SMF: Dispõe sobre o início da obrigatoriedade de emissão de NFS-e através do sistema Nota Nacional, altera a Instrução Normativa SMF nº 006/2023 e revoga as Instruções Normativas SMF nº 009/2014 e nº 013/2023.
Indexação
Empresa Pública de Transporte e Circulação(SMF);
INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2025;
Nota Nacional;
Autorização excepcional;
Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da SMF;
Nota Legal;
Consultadas;
INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2025;
Nota Nacional;
Autorização excepcional;
Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da SMF;
Nota Legal;
Consultadas;
Observação
Assuntos
- Agricultura e Agropecuária
- Transparência e Fiscalização
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Ordem de Serviço-EPTC nº 6, de 04 de outubro de 2019
Revoga integralmente o(a)
Instrução Normativa-SMF nº 13, de 31 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica