Decreto municipal nº 22.301, de 10 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22301
Ano
2023
Data
10/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. VII do art. 4º, o inc. I do art. 21, o inc. IV do art. 22 e inclui o inc. XXVII no art. 19 no Decreto nº 21.526, de 17 de junho de 2022, que
lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Indexação
Cargo Comissão
Função Gratificada
Função Gratificada
Observação
23.0.000119963-3
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica