Lei municipal nº 13.733, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13733
Ano
2023
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/11/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria 24 (vinte e quatro) cargos de Fisioterapeuta e extingue 127 (cento e vinte e sete) cargos de Contínuo, todos de provimento efetivo, na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.
Indexação
Fisioterapeuta
Contínuo
criação de cargo
Contínuo
criação de cargo
Observação
PLE 023-23
Proc 0899-23
22.0.000057297-0
Proc 0899-23
22.0.000057297-0
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica