Lei municipal nº 13.741, de 24 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13741
Ano
2023
Data
24/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas, e revoga a Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019.
Indexação
Adoção
Equipamento público
Equipamento público
Observação
PROC. Nº 0457/23
PLE Nº 012/23
PLE Nº 012/23
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 12.583, de 09 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica