Lei municipal nº 12.583, de 09 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12583
Ano
2019
Data
09/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a adoção de equipamentos públicos e de
verdes complementares por pessoas físicas e
jurídicas no Município de Porto Alegre e revoga
a Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de
2009.
verdes complementares por pessoas físicas e
jurídicas no Município de Porto Alegre e revoga
a Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de
2009.
Indexação
equipamentos públicos verdes complementares
Observação
Processo 17.0.000054988-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3015_ce_263844_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 618, de 10 de junho de 2009
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 20.631, de 29 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.926, de 15 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.381, de 06 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 13.741, de 24 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica