Lei municipal nº 12.926, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12926
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui inc. V no caput e § 6º no art. 6º da Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, incluindo a exploração comercial do local com ponto fixo no rol de contrapartidas que podem ser conferidas ao adotante de equipamentos públicos e verdes complementares no Município de Porto Alegre.
Indexação
Exploração comercial
Ponto fixo
Contrapartida
Equipamentos público
PLL 2-1
Ponto fixo
Contrapartida
Equipamentos público
PLL 2-1
Observação
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4211_ce_345397_1.pdf
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 12.583, de 09 de agosto de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica