Lei Complementar municipal nº 618, de 10 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
618
Ano
2009
Data
10/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/06/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por
pessoas jurídicas e revoga a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 19
86.
pessoas jurídicas e revoga a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 19
86.
Indexação
Observação
Processo 1057477060/2006 Norma_618_20090610_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 136, de 22 de julho de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 675, de 22 de junho de 2011
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 19.950, de 12 de março de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.583, de 09 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica