Lei Complementar municipal nº 675, de 22 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
675
Ano
2011
Data
22/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/06/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 9º-A na Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de 2009 – que
institui a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por
pessoas jurídicas e revoga a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 19
86 –, dispondo sobre o
cercamento de áreas destinadas ao entretenimento infantil.
institui a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por
pessoas jurídicas e revoga a Lei Complementar nº 136, de 22 de julho de 19
86 –, dispondo sobre o
cercamento de áreas destinadas ao entretenimento infantil.
Indexação
Observação
Processo 1024986119/2011 Norma_675_20110622_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica