Lei municipal nº 13.381, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13381
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/03/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inc. IX do caput do art. 3º e inclui § 2º no art. 3º e § 7º no art. 6º da Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, estabelecendo a possibilidade de adoção de campos, inclusive os de futebol.
Indexação
Adoção de campos
Equipamento esportivo
Campo de futebol
Quadra esportiva
Equipamentos públicos verdes complementares
Equipamento esportivo
Campo de futebol
Quadra esportiva
Equipamentos públicos verdes complementares
Observação
PLL 074-21
Assuntos
- Esportes
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 12.583, de 09 de agosto de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica