Decreto municipal nº 20.631, de 29 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20631
Ano
2020
Data
29/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 11.602, de 8 de maio de 2014, que institui o Programa de Adoção de Viadutos do Município de Porto Alegre e a Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, que autoriza a adoção de equipamentos públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município de Porto Alegre.
Indexação
Programa de Adoção de Viadutos do Município de Porto Alegre;
Adoção de passagens inferiores;
Ponte;
Viaduto;
Benfeitorias;
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM);
Adoção de passagens inferiores;
Ponte;
Viaduto;
Benfeitorias;
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM);
Observação
Processo 20.0.000044265-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3432_ce_293321_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.602, de 08 de maio de 2014
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.583, de 09 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica