Decreto municipal nº 22.357, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22357
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aquisição e locação de bens ou contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Porto Alegre.
Indexação
Sistema de Registro de Preços
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Bens
Obras
serviços
Locação
Aquisição
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Bens
Obras
serviços
Locação
Aquisição
Observação
23.0.000046332-9
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Licitações e Contratos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 11.555, de 05 de agosto de 1996
Anexos Norma Jurídica