Decreto municipal nº 22.376, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22376
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado de terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2024.
Indexação
Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais
Valor
Unidade Financeira Municipal (UFM)
Preço
Metro quadrado
m2
Terreno
Construção
Cálculo
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Valor
Unidade Financeira Municipal (UFM)
Preço
Metro quadrado
m2
Terreno
Construção
Cálculo
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Observação
23.0.000149977-7
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.698, de 22 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica