Decreto municipal nº 22.382, de 20 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

22382

Ano

2023

Data

20/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/12/2023

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Inclui a al. 'c' no inc. III do art. 6º do Decreto nº 20.147, de 19 de dezembro de 2018, que consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

Indexação

Equipe de Parametrização Contábil (EPC)
estrutura organizacional
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)

Observação

23.0.000114314-0

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Tributos


 

Anexos Norma Jurídica