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Decreto municipal nº 20.147, de 19 de dezembro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20147

Ano

2018

Data

19/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/12/2018

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

2730_ce_243209_1.pdf

Ementa

Consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) nos termos das Leis Complementares nº 810, de 4 de janeiro de 2017, e nº 817, de 30 de agosto de 2017 e revoga o Decreto nº 20.102, de 19 de novembro de 2018.

Indexação

Estrutura organizacional;
SMF;
Secretaria Municipal da Fazenda;

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 817, de 30 de agosto de 2017
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 20.102, de 19 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.474, de 21 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.585, de 20 de maio de 2020
Norma correlata  Decreto municipal nº 20.843, de 14 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.897, de 21 de janeiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.917, de 28 de janeiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.183, de 30 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.297, de 22 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.680, de 11 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.944, de 14 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.382, de 20 de dezembro de 2023
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.417, de 04 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.979, de 11 de novembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 23.225, de 09 de abril de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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