Decreto municipal nº 21.944, de 14 de abril de 2023

Altera o inc. V o caput e al. c do inc. IX e inclui o
inc. XI no art. 4º; e revoga a al. d do inc. IX do
art. 4º do Decreto nº 20.147, de 19 de dezembro
de 2018, que consolida a estrutura organizacional
da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF),
altera o inc. XV do art. 26, o art. 35, o caput, os
incs. V, IX, X, XI e XVI e o parágrafo único do
art. 56, o caput e os incs. VIII e XI do art. 57, o
caput, o inc. I, as als. b e d do inc. II e os incs. III,
IV, VI, VII e VIII, todos no art. 58, o caput, os
incs. II, III, IV, V, VI e IX, todos no art. 59, inclui
os incs. XVI ao XX no art. 26, o art. 65-A, revoga
o inc. XIII do art. 29; os incs. VII e VIII e o
parágrafo único do art. 59; o art. 60 no Decreto
nº 21.386, de 10 de fevereiro de 2022, que
estabelece o Regimento Interno da Secretaria
Municipal da Fazenda (SMF), para incluir
competências na Divisão de Receita Imobiliária
(DRI), substituir o Setor de Projetos do IPTU
(SPIP) pela Assessoria Técnica e Normativa do
IPTU (ATNI) e determinar as suas competências,
alterar a denominação e as competências na
Divisão de Avaliação de Imóveis (DAI) e atualizar
a estrutura e o Regimento Interno da SMF em
razão da Lei nº 13.028, de 2022, dispondo sobre a
Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da
Secretaria Municipal da Fazenda (CMCT/SMF).

Estrutura administrativa
Estrutura organizacional
Competência
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Divisão de Receita Imobiliária (DRI)
Assessoria Técnica e Normativa do IPTU (ATNI)
Divisão de Avaliação de Imóveis (DAI)
Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda (CMCT/SMF)

23.0.000013335-3