Decreto municipal nº 21.386, de 10 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21386
Ano
2022
Data
10/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) e revoga o Decreto nº 20.843, de 14 de dezembro de 2020.
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
estrutura administrativa;
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
estrutura administrativa;
Observação
Processo 21.0.000029653-5/
Republicação: DOPA Data: 18/02/2022 Página:
Republicação: DOPA Data: 18/02/2022 Página:
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.843, de 14 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica