Lei municipal nº 9.489, de 11 de junho de 2004 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 22.427, de 16 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22427
Ano
2024
Data
16/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2024
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e o inc. X e inclui os incs. XI e XII no art. 75; e inclui o art. 77-A no Decreto nº 21.386, de 10 de fevereiro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Indexação
Regimento Interno
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
Observação
23.0.000114337-9
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica