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Decreto municipal nº 22.442, de 22 de janeiro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

22442

Ano

2024

Data

22/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/01/2024

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Inclui os arts. 20-A, 20-B, 20-C, 20-D, 20-E, 20-F, 20-G, 20-H e 20-I no Decreto nº 21.386, de 10 de fevereiro de 2022, que estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

Indexação

Regimento Interno
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)

Observação

23.0.000158248-8

Assuntos

  • Tributos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 21.386, de 10 de fevereiro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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