Decreto municipal nº 20.843, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20843
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), no âmbito da Administração Centralizada (AC), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).
Indexação
Regimento Interno;
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF);
Observação
Processo 19.0.000006040-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3745_ce_308219_1.pdf
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.150, de 28 de março de 2003
Norma correlata
Decreto municipal nº 20.147, de 19 de dezembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.386, de 10 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica