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Decreto municipal nº 22.979, de 11 de novembro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

22979

Ano

2024

Data

11/11/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/11/2024

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o inc. VIII no art. 2º e o caput, o inc. I no art. 8 e inclui o inc. V no art. 8º no Decreto nº 20.147, de 19 de dezembro de 2018, que consolida a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

Indexação

Estrutura administrativa
Estrutura Organizacional
Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)

Observação

24.0.000116610-3

Assuntos

  • Administração e Gestão Pública
  • Orçamento e Finanças Públicas
  • Tributos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 20.147, de 19 de dezembro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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