Lei municipal nº 13.787, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13787
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) alterando o Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências.
Indexação
criação de cargo
Cargos em Comissão (CC)
Função Gratificada (FG)
Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE)
Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município
Plano de Pagamento
Gratificação Especial para Operação de Créditos (GEOC)
Cargos em Comissão (CC)
Função Gratificada (FG)
Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE)
Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município
Plano de Pagamento
Gratificação Especial para Operação de Créditos (GEOC)
Observação
22.0.000101319-3
PLE 033-23
PLE 033-23
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica