Lei municipal nº 13.790, de 27 de dezembro de 2023

Cria e extingue funções gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas e altera o caput do art. 50-Q, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores; inclui inc. IV no § 3º do art. 1º e § 3º no art. 11 da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998, e alterações posteriores; e revoga as especificações da função gratificada extinta na Lei nº 5.811, de 1986, a al. a do inc. II do § 3º do art. 1º e o inc. I do § 1º do art. 11, todos na Resolução nº 1.367, de 1998, extinguindo a Seção de Redação Legislativa e criando o Serviço de Técnica Legislativa.

Criação de cargo
extinção de cargo
Função gratificada (FG)
Quadro de Funções Gratificadas
Sistema de Classificação de Cargos e Funções
Câmara Municipal de Porto Alegre e
Serviço de Técnica Legislativa

PLL 745-23
23.0.000160916-5