Lei municipal nº 13.833, de 18 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13833
Ano
2024
Data
18/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o inc. I do caput do art. 2º da Lei nº 13.473,
de 19 de maio de 2023, que cria o Programa Mais
Habitação – Compra Compartilhada, reduzindo
o tempo em que o beneficiário do Programa
deverá estar residindo em Porto Alegre de 5
(cinco) para 2 (dois) anos.
de 19 de maio de 2023, que cria o Programa Mais
Habitação – Compra Compartilhada, reduzindo
o tempo em que o beneficiário do Programa
deverá estar residindo em Porto Alegre de 5
(cinco) para 2 (dois) anos.
Indexação
Programa Mais Habitação – Compra Compartilhada
Observação
PLL 617-23
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 13.473, de 19 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica