Lei municipal nº 13.473, de 19 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13473
Ano
2023
Data
19/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o Programa Mais Habitação - Compra Compartilhada no âmbito do Município de Porto Alegre, com o objetivo de conceder subsídio para auxílio aos beneficiários na aquisição de moradia caracterizada como habitação de interesse social, a ser conduzida pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB).
Indexação
Programa Mais Habitação Compra Compartilhada
Auxílio financeiro
Benefício
Aquisição
Moradia
Interesse social
Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB)
Bônus Moradia
Auxílio financeiro
Benefício
Aquisição
Moradia
Interesse social
Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB)
Bônus Moradia
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.833, de 18 de janeiro de 2024
Norma correlata
Informação-PGM nº 2.101, de 19 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.968, de 01 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica