Informação-PGM nº 2.101, de 19 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação
Número
2101
Ano
2024
Data
19/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 28713166
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. III e V do art. 2º, o caput do art. 9º, inclui o parágrafo único no art. 6º e o art. 15-A na Lei nº 13.473, de19 de maio de 2023, que cria o Programa Mais Habitação - Compra Compartilhada no âmbito do Município de Porto Alegre, com o objetivo de conceder subsídio para auxílio aos beneficiários na aquisição de moradia caracterizada como habitação de interesse social, a ser conduzida pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab).
Indexação
PROJETO DE LEI Nº 012/24
Programa Mais Habitação
Compra Compartilhada
subsídio
auxílio
beneficiário
Aquisição
Moradia
Habitação de interesse social
Programa Minha Casa Minha Vida
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Departamento Municipal de Habitação (Demhab)
Programa Mais Habitação
Compra Compartilhada
subsídio
auxílio
beneficiário
Aquisição
Moradia
Habitação de interesse social
Programa Minha Casa Minha Vida
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
Departamento Municipal de Habitação (Demhab)
Observação
PROCESSO SEI Nº 22.14.000001798-7
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Habitação
- Jurídico / Procuradoria
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 13.473, de 19 de maio de 2023
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.647, de 02 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica