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Decreto municipal nº 22.647, de 02 de maio de 2024

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

22647

Ano

2024

Data

02/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

03/05/2024

Veículo de Publicação

Dopa PMPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

22647.pdf

Ementa

Declara estado de calamidade pública no
Município de Porto Alegre pelo evento adverso
Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme
Portaria nº 260/2022 do Ministério de
Desenvolvimento Regional.

Indexação

Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento

Observação

Assuntos

  • Defesa Civil
  • Enchente de maio de 2024
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Norma correlata  Portaria-BRASIL nº 260, de 02 de fevereiro de 2022
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.652, de 03 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.653, de 06 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.654, de 06 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.657, de 06 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.658, de 06 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.661, de 07 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.663, de 07 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.662, de 07 de maio de 2024
Norma correlata  Instrução Normativa-PGM nº 3, de 08 de maio de 2024
Norma correlata  Informação Jurídica Referencial-PGM nº 6, de 08 de maio de 2024
Norma correlata  Informação Jurídica Referencial-PGM nº 5, de 08 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.667, de 09 de maio de 2024
Norma correlata  Informação Jurídica Referencial-PGM nº 7, de 10 de maio de 2024
Norma correlata  Informação-PGM nº 1.962, de 10 de maio de 2024
Norma correlata  Informação-PGM nº 1.961, de 10 de maio de 2024
Norma correlata  Informação-PGM nº 1.992, de 10 de maio de 2024
Norma correlata  Informação-PGM nº 2.080, de 16 de maio de 2024
Norma correlata  Informação-PGM nº 2.095, de 18 de maio de 2024
Norma correlata  Informação-PGM nº 2.096, de 18 de maio de 2024
Norma correlata  Informação-PGM nº 2.101, de 19 de maio de 2024
Norma correlata  Informação-PGM nº 2.129, de 21 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.692, de 21 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.703, de 23 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.719, de 31 de maio de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.720, de 03 de junho de 2024
Norma correlata  Informação-PGM nº 2.373, de 06 de junho de 2024
Norma correlata  Informação-PMPA nº 2.400, de 06 de junho de 2024
Norma correlata  Informação-PGM nº 2.409, de 07 de junho de 2024
Norma correlata  Informação-PGM nº 2.414, de 07 de junho de 2024
Norma correlata  Decreto municipal nº 22.753, de 19 de junho de 2024
Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 1.014, de 21 de junho de 2024
Norma correlata  Lei municipal nº 14.004, de 23 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.968, de 29 de outubro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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