Informação Jurídica Referencial-PGM nº 6, de 08 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Informação Jurídica Referencial
Número
6
Ano
2024
Data
08/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/2024
Veículo de Publicação
SEI PMPA doc. 28625872
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL ASSEAEI-PGM Nº 6 / 2024:
Possibilidade de adesão a atas de registro de preço gerenciadas por órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais. Análise com base na Lei 14.133/2021.
Possibilidade de adesão a atas de registro de preço gerenciadas por órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais. Análise com base na Lei 14.133/2021.
Indexação
Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais (Asseaei)
INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL ASSEAEI-PGM Nº 6 / 2024
INTERESSADO: REDE DE APOIO JURÍDICO (RAJ), CPSEA
RELATOR: Alessandra Calegaro Corrêa
Adesão
Ata de registro de preços
Lei 14.133/2021
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
Inundação
Alagamento
INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL ASSEAEI-PGM Nº 6 / 2024
INTERESSADO: REDE DE APOIO JURÍDICO (RAJ), CPSEA
RELATOR: Alessandra Calegaro Corrêa
Adesão
Ata de registro de preços
Lei 14.133/2021
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
Inundação
Alagamento
Observação
24.0.000057254-0
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Jurídico / Procuradoria
- Licitações e Contratos
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.647, de 02 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica