SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Procuradoria-Geral do Município - PGM

Tipo da Norma Jurídica

Informação Jurídica Referencial

Número

Ano

2024

Data

10/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

10/05/2024

Veículo de Publicação

SEI PMPA doc.

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

sei_28631692_pgm___informacao_juridica_referencial_7.pdf

Ementa

PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 7 / 2024:
Contratação direta por dispensa emergencial. Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. Análise jurídica.

Indexação

PGM - INFORMAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL RAJ-PGM Nº 7 / 2024
Rede de Apoio Jurídico (RAJ)
INTERESSADO: Rede de Apoio Jurídico - PGM
RELATOR: Roberto José Costa Mota Júnior
Contratação direta
Dispensa emergencial
Ata de Registro de Preços
Estado de Calamidade Pública
Evento Adverso
Chuvas intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento

Observação

PROCESSO SEI N° 24.0.000056957-3.

Despacho orientativo 29646787 (SEI24.15.000002988-6), datado de 01/08/2924, emanado pelo procurador municipal Nilo Raphael Costa dos Santos, referente à contratação emergencial de Empresa de Engenharia para execução de serviços necessários ao reestabelecimento do funcionamento do Abrigo Municipal Marlene (ABM) e do CRAS Centro. Também trata das contratações contidas nos processos de contratação 24.0.000081181-1, 24.15.000002825-1 e 24.0.000064020-0, conforme instruções da Informação Jurídica Referencial 07/2024.

Despacho orientativo 30995112, de Maria Fernanda Garcia Oliveira, datado de 04/11/2024, SEI 24.0.000071785-8.

Assuntos