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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Informação-PGM nº 2.969, de 14 de julho de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Procuradoria-Geral do Município - PGM

Tipo da Norma Jurídica

Informação

Número

2969

Ano

2024

Data

14/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

SEI PMPA doc. 29398151

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2969 / 2024:
Consulta sobre a possibilidade de contratação emergencial de vagas de albergagem animal para o Município de Porto Alegre. Possibilidade. Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. Situação retratada na PGM - Informação Jurídica Referencial nº 07/2024 (28631692)

Indexação

Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2969 / 2024
INTERESSADO: Coordenação Administrativa Integrada
Gabinete do Prefeito
Relator: Maria Fernanda Garcia Oliveira
Contratação emergencial
Vaga
Albergagem animal
PGM - Informação Jurídica Referencial nº 07/2024
Albergue
Gabinete da Causa Animal (GCA)
Proteção de animais
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento

Observação

PROCESSO SEI N° 24.0.000078173-4

Assuntos

  • Defesa Civil
  • Enchente de maio de 2024
  • Jurídico / Procuradoria
  • Licitações e Contratos
  • Meio Ambiente
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Norma correlata  Informação Jurídica Referencial-PGM nº 7, de 10 de maio de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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