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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Informação-PGM nº 2.769, de 30 de junho de 2024

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Identificação Básica

Órgão

Procuradoria-Geral do Município - PGM

Tipo da Norma Jurídica

Informação

Número

2769

Ano

2024

Data

30/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

SEI PMPA doc. 29204477

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2769 / 2024:
Contrato emergencial. Retificação da cláusula de vigência e de vedação à prorrogação contratual. Análise jurídica. [Prestação de serviços de limpeza urbana pós desastre climático no Município de Porto Alegre com fornecimento de equipamentos, caminhões, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos].

Indexação

Rede de Apoio Jurídico - PGM
PGM - INFORMAÇÃO RAJ-PGM Nº 2769 / 2024
INTERESSADO: SMSURB
Relator: Camila Issa Dietrich
Contrato emergencial
Dispensa emergencial
Informação Jurídica Referencial 07/2024
Serviço de limpeza urbana
Equipamento
Caminhão
Operador
Motorista
Remoção
Resíduo
Inservíveis
Entulho
Lixo
Mobiliário
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento

Observação

PROCESSO SEI N°: 24.0.000061968-6

Assuntos

  • Defesa Civil
  • Enchente de maio de 2024
  • Jurídico / Procuradoria
  • Licitações e Contratos
  • Limpeza Urbana
  • Situação de emergência

Normas Relacionadas

Norma correlata  Informação Jurídica Referencial-PGM nº 7, de 10 de maio de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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