Decreto municipal nº 22.657, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22657
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre medidas complementares em razão do estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre pelo evento adverso Chuvas Intensas, conforme Decreto nº 22.647, de 2 de maio de 2024.
Indexação
Estado de calamidade pública
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
prorrogação
vencimento
crédito tributário
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Taxa de Coleta de Lixo (TCL)
Evento adverso
Chuvas Intensas
COBRADE 1.3.2.1.4
Inundação
Alagamento
prorrogação
vencimento
crédito tributário
Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Taxa de Coleta de Lixo (TCL)
Observação
Assuntos
- Defesa Civil
- Enchente de maio de 2024
- Situação de emergência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.647, de 02 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.682, de 21 de maio de 2024
Norma correlata
Informação-PGM nº 2.283, de 30 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.719, de 31 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.856, de 09 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica